Brasil propõe lei para proteger jogos digitais e investigar decisão da Sony sobre o fim da mídia física

O debate sobre a preservação dos jogos digitais ganhou um novo capítulo no Brasil. Um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional pretende garantir que os consumidores continuem tendo acesso aos jogos que adquiriram mesmo após o encerramento do suporte oficial por parte das empresas. A proposta surge em meio à crescente discussão sobre preservação digital e direitos do consumidor, especialmente após a Sony anunciar que deixará de lançar novos jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028. [destaque] O projeto busca impedir que jogadores percam acesso aos títulos adquiridos quando o suporte oficial for encerrado pelas desenvolvedoras ou publicadoras. [/destaque] Projeto também mira decisão da Sony Além da proposta legislativa, o Congresso também solicitou uma investigação sobre a decisão da Sony de abandonar o formato físico para futuros lançamentos do PlayStation. A medida busca analisar os impactos da mudança para os consumidores brasileiros, principalmente em relação aos direitos de propriedade, preservação dos jogos e liberdade de escolha entre mídia física e digital. A discussão acontece poucos dias após a decisão da empresa gerar forte repercussão entre jogadores, colecionadores e entidades de defesa do consumidor. Preservação dos jogos entra no centro do debate Nos últimos anos, especialistas vêm alertando para os riscos de um mercado totalmente digital. Sem servidores ativos ou mecanismos de preservação, diversos jogos podem deixar de funcionar permanentemente quando seu suporte é encerrado, tornando impossível acessá-los mesmo por quem os adquiriu legalmente. Com o novo projeto, a intenção é estabelecer mecanismos que garantam a continuidade do acesso aos jogos, preservando os direitos dos consumidores. [destaque] A iniciativa também reacende o debate sobre propriedade digital e responsabilidade das empresas após o encerramento do ciclo de vida de um jogo. [/destaque] Debate deve ganhar força A proposta ainda deverá passar pelas comissões da Câmara antes de seguir sua tramitação legislativa. Caso avance, o Brasil poderá se tornar um dos primeiros países a discutir de forma mais ampla uma legislação específica voltada à preservação dos jogos digitais e à proteção dos consumidores diante das mudanças no mercado de games. Fonte: Informações divulgadas pelo Congresso Nacional / divulgação pública