Câmara aprova urgência para projeto inspirado no movimento Stop Killing Games
Proposta que busca proteger consumidores e preservar jogos eletrônicos poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre propriedade digital e preservação de jogos eletrônicos ganhou um novo capítulo no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 3612/2026, permitindo que a proposta avance mais rapidamente no Congresso Nacional.
O texto foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.
O que o projeto pretende mudar?
O principal objetivo da proposta é impedir que consumidores percam completamente o acesso a jogos adquiridos legalmente quando empresas decidem encerrar servidores ou descontinuar determinados serviços.
A iniciativa foi inspirada pelo movimento internacional Stop Killing Games, que defende mecanismos de preservação para títulos que dependem de infraestrutura online.
Na prática, o projeto busca discutir formas de garantir que jogos comprados pelos consumidores não simplesmente deixem de funcionar após o encerramento de suporte por parte das desenvolvedoras.
Além disso, a proposta também aborda a preservação histórica dos videogames para futuras gerações.
Urgência não significa aprovação
Apesar da repercussão positiva entre parte da comunidade gamer, a aprovação da urgência não transforma automaticamente o projeto em lei.
O regime aprovado apenas acelera o processo legislativo.
O texto ainda precisará ser discutido, votado e aprovado pelos parlamentares antes de seguir para as próximas fases do processo legislativo.
Apoio de diferentes espectros políticos
Um dos pontos que chamou atenção foi o apoio recebido por representantes de diferentes partidos.
O requerimento de urgência contou com assinaturas de lideranças como:
André Figueiredo (PDT-CE); Tarcísio Motta (PSOL-RJ); Jonas Donizette (PSB-SP); Doutor Luizinho (PP-RJ).
Durante os debates, parlamentares como Kim Kataguiri e Tarcísio Motta também se manifestaram favoravelmente à discussão do tema.
Debate sobre propriedade digital ganha força
Outro aspecto importante levantado durante a tramitação envolve a forma como os jogos digitais são comercializados atualmente.
Muitos parlamentares destacaram que, na maioria das plataformas modernas, o consumidor não adquire a propriedade plena do jogo, mas sim uma licença de uso vinculada aos termos definidos pelas empresas.
Com a expansão do mercado digital e a redução gradual da presença das mídias físicas, cresce a preocupação de consumidores sobre o acesso futuro aos produtos adquiridos.
A discussão envolve questões como preservação, propriedade digital, concorrência e direitos dos consumidores em um mercado cada vez mais dependente de serviços online.
Tema ganha relevância na indústria
Nos últimos anos, diversos jogos tiveram seus servidores encerrados, tornando-se parcial ou totalmente inacessíveis aos jogadores.
Esse cenário ajudou a impulsionar movimentos internacionais que defendem novas regras para garantir a preservação de obras digitais e a proteção dos consumidores.
A discussão também tem sido acompanhada por outros parlamentares, incluindo a deputada Erika Hilton, que já manifestou interesse em ampliar o debate sobre direitos relacionados a jogos digitais.
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