Discord recorre contra bloqueio do Go Live no Brasil e questiona poder da ANPD
Empresa considera suspensão desproporcional e pede retorno dos recursos de vídeo; paralelamente, plataforma negocia acordo com o governo brasileiro
O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um novo recurso contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que mantém suspensos recursos de transmissão de vídeo no Brasil, incluindo o Go Live.
A informação é verdadeira e foi confirmada pela própria ANPD, que informou estar analisando o recurso apresentado pela plataforma. A suspensão original foi determinada em 12 de agosto, como medida preventiva relacionada à proteção de crianças e adolescentes.
O Discord questiona a competência da ANPD para determinar a suspensão, considera a medida desproporcional e tenta recuperar os recursos de vídeo para os usuários brasileiros.
Discord contesta decisão da ANPD
Um dos principais argumentos apresentados pela empresa é jurídico.
Segundo informações sobre o recurso, o Discord argumenta que a suspensão das funcionalidades funcionaria, na prática, como uma sanção, questionando se a ANPD teria competência para aplicar uma medida dessa natureza nas circunstâncias atuais.
A empresa também considera a suspensão desproporcional e pede que ela seja anulada. Como alternativa, solicita regras e um cronograma claros para que os recursos possam retornar.
ANPD esclareceu quais recursos devem permanecer bloqueados
Outro ponto importante surgiu depois da decisão original.
Em esclarecimento enviado ao Discord no dia 19, a ANPD afirmou que o uso de criptografia de ponta a ponta, isoladamente, não caracteriza descumprimento do ECA Digital.
A Agência também especificou melhor quais funcionalidades devem continuar suspensas: Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.
O Discord argumenta que esse esclarecimento alterou parte dos critérios utilizados anteriormente e usa isso para reforçar seu pedido de revisão.
Um acordo pode estar se aproximando?
Existe uma segunda frente acontecendo paralelamente.
O Discord está negociando com o governo federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União. A intenção é estabelecer compromissos para adequação da plataforma às regras brasileiras e reforçar mecanismos de proteção.
Isso torna plausível um cenário de negociação, mas é importante não afirmar que um acordo já está fechado.
O processo conduzido pela ANPD continua separado e a Agência ainda analisa o recurso.
Contexto da situação
A ANPD determinou a suspensão preventiva depois de abrir um processo para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes.
Entre os pontos investigados estão mecanismos de aferição de idade, prevenção de conteúdos relacionados à automutilação e suicídio, remoção de conteúdo e comunicação às autoridades.
O Discord cumpriu a determinação e desativou os recursos afetados no Brasil em 17 de agosto, embora tenha deixado publicamente claro que discorda da decisão.
A ANPD já sinalizou que as transmissões poderão retornar caso a plataforma apresente “medidas razoáveis” de proteção a crianças e adolescentes.
O que muda para o usuário?
Por enquanto, nada muda imediatamente.
O Go Live e os recursos atingidos pela determinação continuam indisponíveis no Brasil enquanto o recurso é analisado. Mensagens de texto e comunicação por voz continuam funcionando normalmente.
A principal novidade é que agora existe uma disputa administrativa mais clara, acompanhada paralelamente de negociações que podem abrir caminho para uma solução.
Minha opinião
O cenário atual parece menos próximo de um bloqueio completo do Discord e mais de uma negociação sobre quais medidas a plataforma precisará implementar para recuperar suas funcionalidades.
Isso não significa que o Discord venceu a disputa. A ANPD continua sustentando a necessidade de medidas efetivas para proteger menores, enquanto a empresa tenta demonstrar que bloquear integralmente determinados recursos seria excessivo.
Para os usuários brasileiros, o ponto mais importante agora será acompanhar quais compromissos concretos o Discord aceitará implementar e se eles serão suficientes para a ANPD autorizar a volta do Go Live.
Até o momento, não existe uma data confirmada para o retorno do Go Live no Brasil, e o recurso apresentado pelo Discord ainda está sendo analisado pela ANPD.
Fontes: ANPD — decisão oficial sobre o Discord, Discord — comunicado oficial sobre os recursos no Brasil, Folha de S.Paulo e Estadão/UOL