Fim dos jogos descartáveis? EUA preparam lei para garantir que games comprados continuem funcionando

Uma nova iniciativa nos Estados Unidos pode provocar mudanças importantes na maneira como os videogames são comercializados. O deputado federal Ritchie Torres, de Nova York, anunciou em 15 de outubro o Power To The Players Act, uma proposta legislativa que pretende garantir aos consumidores a propriedade dos jogos adquiridos, impedindo que empresas simplesmente retirem seu acesso após o encerramento de serviços online.

A iniciativa busca combater uma prática cada vez mais comum na indústria: a venda de jogos digitais por meio de licenças de uso que podem ser revogadas. Segundo o anúncio oficial, a proposta também exigiria que jogos com funcionalidades online oferecessem um modo offline antes do desligamento definitivo de seus servidores.

Comprar um jogo deve significar ser dono dele, defende congressista

De acordo com o comunicado publicado em seu site oficial, Ritchie Torres pretende apresentar uma legislação que determine à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) a criação de regras específicas para proteger os compradores de videogames. O objetivo é garantir que uma compra represente propriedade sobre a cópia adquirida, e não apenas uma autorização temporária de acesso.

O congressista também defende o direito de transferência e revenda dos jogos, buscando evitar que consumidores percam produtos pelos quais já pagaram. Isso não significa transferir ao jogador os direitos autorais sobre a obra, mas estabelecer proteções sobre sua utilização e continuidade de acesso.

Desligamento de servidores é um dos principais problemas

Um dos exemplos citados pelo gabinete de Torres é NBA 2K25, que será retirado das lojas digitais em 30 de outubro de 2026 e terá seus servidores encerrados em 31 de dezembro. Segundo a própria 2K, os modos MyCAREER e MyTEAM deixarão de funcionar, embora atividades offline como Play Now e MyNBA permaneçam acessíveis. O caso demonstra como partes importantes de um produto comprado podem desaparecer com o encerramento do suporte.

Outro exemplo conhecido é The Crew, jogo de corrida da Ubisoft que perdeu sua funcionalidade após o desligamento dos servidores em 2024, mesmo para consumidores que haviam adquirido uma cópia. O episódio ajudou a impulsionar discussões internacionais sobre preservação e direitos dos jogadores, incluindo o movimento Stop Killing Games.

Entretanto, a legislação americana ainda não foi aprovada e seu texto completo não estava disponível publicamente no momento do anúncio. Também existem desafios técnicos, especialmente para jogos desenvolvidos exclusivamente para ambientes online, que poderiam precisar de adaptações significativas para continuar funcionando sem servidores oficiais.

Brasil também discute proteção aos jogos comprados

O debate não está restrito aos Estados Unidos. No Brasil, o Projeto de Lei 3612/2026, apresentado pela deputada Jandira Feghali, estabelece medidas semelhantes para impedir que jogos eletrônicos se tornem inutilizáveis após o encerramento de seus servidores.

A proposta brasileira prevê que as empresas informem previamente o período de suporte, mantenham os serviços por pelo menos dois anos e comuniquem o encerramento com 180 dias de antecedência. Também exige que seja oferecida pelo menos uma alternativa: modo offline, ferramentas para manutenção comunitária dos servidores ou devolução parcial do valor pago.

As iniciativas ainda dependem dos respectivos processos legislativos, mas demonstram que a discussão sobre propriedade digital está ultrapassando os fóruns de jogadores e chegando aos órgãos responsáveis pela elaboração de leis.

Em um mercado cada vez mais dependente de distribuição digital, assinaturas e conexões permanentes, a questão central permanece: até que ponto um consumidor realmente possui um jogo que pode deixar de funcionar por decisão unilateral de sua fabricante?