Governo leva caso Discord à Justiça após negociações fracassarem; Go Live segue suspenso no Brasil

A situação do Discord no Brasil ganhou um novo capítulo. Depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão temporária do Go Live e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo, o Governo Federal decidiu levar a disputa à Justiça.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação não resultar em acordo. A ação conta com suporte técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Federal.

O Discord não está bloqueado no Brasil. A restrição determinada pela ANPD atinge especificamente o Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Governo Federal leva Discord à Justiça

Segundo comunicado oficial publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 26 de agosto, a AGU apresentou a ação civil pública na terça-feira (25).

O Governo afirma que pretende fazer com que o Discord implemente medidas efetivas de proteção aos direitos de crianças, adolescentes, mulheres e animais no ambiente digital.

A própria comunicação oficial resume a situação dizendo que, “sem conciliação, caso Discord chega ao Poder Judiciário”.

Portanto, neste momento, é mais preciso falar em ação judicial e pedidos apresentados pelo Governo, e não em novas punições já determinadas pela Justiça.

As novas medidas estão sendo buscadas judicialmente. Isso não significa que todas elas já tenham sido impostas ao Discord.

Por que o Go Live foi suspenso no Brasil?

A origem da situação atual está em uma investigação aberta pela ANPD.

Em 7 de agosto, a Agência instaurou um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord no cumprimento de obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Cinco dias depois, em 12 de agosto, a ANPD determinou preventivamente que o Discord suspendesse sua funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil.

Segundo a Agência, existiam evidências de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos envolvendo violações graves contra menores.

A ANPD cita episódios relacionados a violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio, nos quais transmissões ao vivo teriam sido utilizadas.

A criptografia está no centro da polêmica?

Esse ponto exige bastante cuidado.

A publicação compartilhada nas redes sociais interpreta a decisão como uma tentativa da ANPD de acabar com a privacidade digital no Brasil. Essa afirmação é uma interpretação política da decisão e não corresponde ao objetivo declarado oficialmente pela Agência.

O que a documentação da ANPD efetivamente afirma é que, pela arquitetura técnica adotada pelo Discord, a plataforma não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem.

Segundo a Agência, isso impossibilitaria a utilização, no servidor, de mecanismos para analisar o conteúdo audiovisual e detectar violações em tempo real.

É justamente aqui que surge uma discussão muito maior.

Especialistas ouvidos pela CNN Brasil alertaram que a abordagem pode criar um precedente delicado envolvendo criptografia, justamente porque mecanismos que impedem plataformas de visualizar determinadas comunicações também possuem importância para a privacidade e segurança dos próprios usuários.

ANPD não determinou o fim da criptografia no Discord

Esse detalhe é fundamental para não transformar a discussão em desinformação.

A ANPD não anunciou uma proibição geral de criptografia de ponta a ponta no Brasil, nem determinou o bloqueio completo do Discord.

A determinação publicada oficialmente é específica para o Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.

Segundo a própria Agência:

“O Discord não está sendo bloqueado.”

A plataforma pode continuar funcionando normalmente em outras atividades que não estejam incluídas na determinação.

Quando o Go Live poderá voltar?

Não existe uma data definida.

Segundo a ANPD, a suspensão continuará até que o Discord demonstre a implementação e a eficácia de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados.

Somente depois disso a plataforma poderá receber autorização prévia da Agência para reativar total ou parcialmente as transmissões.

Isso significa que não estamos diante de uma suspensão com duração predeterminada.

Até o momento, não existe uma data oficial para o retorno do Go Live no Brasil.

O que muda para o usuário?

Para quem utiliza o Discord diariamente, é importante entender que o aplicativo continua funcionando no Brasil.

A principal consequência imediata permanece sendo a indisponibilidade das funcionalidades abrangidas pela decisão da ANPD, principalmente as transmissões pelo Go Live.

O novo processo judicial também não significa que o Discord será automaticamente bloqueado ou que novas limitações entrarão em vigor imediatamente.

Agora será necessário acompanhar as decisões da Justiça e eventuais novas negociações entre o Discord e as autoridades brasileiras.

Contexto da situação

O caso faz parte de um movimento regulatório muito maior no Brasil.

Em 21 de agosto, a ANPD anunciou que passou a monitorar diversas plataformas digitais para verificar o cumprimento das obrigações relacionadas ao Marco Civil da Internet e ao ECA Digital.

Além do Discord, a lista inclui Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, YouTube, Reddit, Snapchat e outras plataformas.

Portanto, a discussão atual não está acontecendo isoladamente.

O Brasil atravessa um momento importante na definição de até onde plataformas precisam ir para prevenir crimes e proteger menores sem comprometer direitos fundamentais relacionados à privacidade e segurança das comunicações.

Minha opinião

Esse é exatamente o tipo de assunto em que os dois extremos podem atrapalhar a discussão.

É difícil contestar a necessidade de combater ambientes utilizados para violência, assédio, exploração ou incentivo à automutilação envolvendo menores. As plataformas precisam assumir responsabilidade séria quando seus serviços são explorados dessa maneira.

Ao mesmo tempo, privacidade e criptografia também são mecanismos legítimos de segurança dos usuários.

Por isso, transformar a discussão simplesmente em “segurança contra privacidade” é perigoso.

O melhor resultado seria encontrar mecanismos capazes de aumentar significativamente a proteção de menores sem criar uma estrutura de vigilância generalizada das comunicações de milhões de usuários que não cometeram qualquer irregularidade.

Agora, com a disputa chegando ao Poder Judiciário, o caso Discord pode se tornar um precedente importante para a forma como plataformas digitais serão regulamentadas no Brasil.

Por enquanto, o Discord continua disponível no país, o Go Live permanece suspenso e não existe data confirmada para o retorno da funcionalidade.