Procon-SP afirma que jogadores têm os mesmos direitos na mídia digital e questiona cláusulas da PlayStation

A polêmica envolvendo o futuro da mídia física no PlayStation ganhou um novo capítulo no Brasil. O Procon-SP respondeu à denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que questiona o modelo de licenciamento utilizado pela Sony para a venda de jogos digitais.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, quem adquire jogos digitais possui os mesmos direitos básicos garantidos aos consumidores de mídia física e não pode ser surpreendido por restrições impostas após a contratação da licença.

A manifestação acontece poucos dias depois de a Sony anunciar que deixará de lançar novos jogos em mídia física a partir de 2028, tornando o formato digital a única opção para futuros lançamentos.

PROCON QUESTIONA CLÁUSULAS DA SONY

Na resposta enviada à denúncia, o Procon-SP afirma que consumidores que compram jogos digitais também devem ter seus direitos preservados.

Segundo o órgão, não é permitido que empresas alterem unilateralmente regras ou imponham novas restrições após a venda ou contratação de uma licença.

A avaliação também alcança cláusulas previstas nos termos de uso da PlayStation que autorizam, em determinadas situações, a remoção do acesso ao conteúdo adquirido.

Para o Procon-SP, disposições desse tipo podem ser consideradas abusivas quando contrariem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

ÓRGÃO NÃO É CONTRA A TRANSIÇÃO PARA O DIGITAL

Apesar das críticas ao modelo de licenciamento, o Procon-SP deixou claro que não questiona a decisão da Sony de migrar para um ecossistema predominantemente digital.

O foco da manifestação está na necessidade de que essa mudança ocorra respeitando integralmente a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Segundo o órgão, a evolução do mercado não elimina os direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor.

MÍDIA FÍSICA CONTINUA GARANTIDA NO PS5

Outro ponto destacado pelo órgão diz respeito ao atual PlayStation 5.

Mesmo com rumores de que o futuro PS6 poderá adotar um modelo totalmente digital, o Procon-SP ressalta que, enquanto o PS5 continuar sendo comercializado com suporte a discos, os consumidores mantêm o direito de adquirir e utilizar jogos em mídia física normalmente.

CONSUMIDORES PODEM APRESENTAR NOVAS DENÚNCIAS

O Procon-SP também orienta consumidores que se sintam prejudicados por práticas relacionadas às licenças digitais a formalizarem denúncias junto ao órgão.

Segundo a instituição, um número maior de manifestações pode fortalecer investigações e contribuir para uma análise mais aprofundada sobre eventuais irregularidades.

A resposta do Procon-SP amplia o debate sobre o futuro da mídia digital no Brasil. Embora o órgão não se oponha à decisão da Sony de migrar para um modelo sem discos, a instituição reforça que essa mudança não pode reduzir direitos garantidos aos consumidores pela legislação brasileira, especialmente em relação às condições de uso das licenças digitais.

Fonte: Procon-SP