Procon-SP afirma que jogadores têm os mesmos direitos na mídia digital e questiona cláusulas da PlayStation

A polêmica envolvendo o futuro da mídia física no PlayStation ganhou um novo capítulo no Brasil. O Procon-SP respondeu à denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton, que questiona o modelo de licenciamento utilizado pela Sony para a venda de jogos digitais. Segundo o órgão de defesa do consumidor, quem adquire jogos digitais possui os mesmos direitos básicos garantidos aos consumidores de mídia física e não pode ser surpreendido por restrições impostas após a contratação da licença. A manifestação acontece poucos dias depois de a Sony anunciar que deixará de lançar novos jogos em mídia física a partir de 2028, tornando o formato digital a única opção para futuros lançamentos. [destaque] O Procon-SP afirma que cláusulas que permitam retirar direitos dos consumidores após a compra de jogos digitais podem ser consideradas abusivas e incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor. [/destaque] [subtitulo] PROCON QUESTIONA CLÁUSULAS DA SONY [/subtitulo] Na resposta enviada à denúncia, o Procon-SP afirma que consumidores que compram jogos digitais também devem ter seus direitos preservados. Segundo o órgão, não é permitido que empresas alterem unilateralmente regras ou imponham novas restrições após a venda ou contratação de uma licença. A avaliação também alcança cláusulas previstas nos termos de uso da PlayStation que autorizam, em determinadas situações, a remoção do acesso ao conteúdo adquirido. Para o Procon-SP, disposições desse tipo podem ser consideradas abusivas quando contrariem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. [subtitulo] ÓRGÃO NÃO É CONTRA A TRANSIÇÃO PARA O DIGITAL [/subtitulo] Apesar das críticas ao modelo de licenciamento, o Procon-SP deixou claro que não questiona a decisão da Sony de migrar para um ecossistema predominantemente digital. O foco da manifestação está na necessidade de que essa mudança ocorra respeitando integralmente a legislação brasileira de proteção ao consumidor. Segundo o órgão, a evolução do mercado não elimina os direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor. [destaque] O Procon-SP afirma que a transição para o formato digital pode ocorrer, desde que os direitos dos consumidores continuem sendo respeitados. [/destaque] [subtitulo] MÍDIA FÍSICA CONTINUA GARANTIDA NO PS5 [/subtitulo] Outro ponto destacado pelo órgão diz respeito ao atual PlayStation 5. Mesmo com rumores de que o futuro PS6 poderá adotar um modelo totalmente digital, o Procon-SP ressalta que, enquanto o PS5 continuar sendo comercializado com suporte a discos, os consumidores mantêm o direito de adquirir e utilizar jogos em mídia física normalmente. [subtitulo] CONSUMIDORES PODEM APRESENTAR NOVAS DENÚNCIAS [/subtitulo] O Procon-SP também orienta consumidores que se sintam prejudicados por práticas relacionadas às licenças digitais a formalizarem denúncias junto ao órgão. Segundo a instituição, um número maior de manifestações pode fortalecer investigações e contribuir para uma análise mais aprofundada sobre eventuais irregularidades. [bold] A resposta do Procon-SP amplia o debate sobre o futuro da mídia digital no Brasil. Embora o órgão não se oponha à decisão da Sony de migrar para um modelo sem discos, a instituição reforça que essa mudança não pode reduzir direitos garantidos aos consumidores pela legislação brasileira, especialmente em relação às condições de uso das licenças digitais. [/bold] Fonte: Procon-SP