Sony pagará US$ 7,85 milhões em acordo sobre venda de jogos digitais do PlayStation

Entenda o processo contra a Sony

O processo, chamado Caccuri et al. v. Sony Interactive Entertainment LLC, questiona uma mudança feita pela Sony em abril de 2019.

Até então, lojas como Amazon, Best Buy, GameStop, Target e Walmart podiam vender códigos específicos para determinados jogos digitais de PlayStation.

Segundo a ação, a Sony encerrou a venda desses códigos por varejistas terceirizados nos Estados Unidos e passou a concentrar a venda de jogos digitais diretamente na PlayStation Store.

Os autores alegam que essa mudança reduziu a concorrência e permitiu que determinados jogos digitais fossem vendidos por preços superiores aos que poderiam existir em um mercado mais competitivo.

Mais de 4,4 milhões de contas podem estar incluídas

De acordo com a documentação aprovada preliminarmente pelo tribunal, existem aproximadamente 4.407.533 contas PSN elegíveis dentro da classe do acordo.

Para fazer parte do grupo, o jogador precisa ter comprado, pela PlayStation Store, entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023, determinados jogos digitais que anteriormente estavam disponíveis por meio de códigos específicos vendidos no varejo.

Além disso, existem critérios relacionados ao histórico de preço e à disponibilidade desses vouchers. Portanto, não é qualquer jogo comprado digitalmente durante esse período que automaticamente dá direito à compensação.

Quem tem direito precisa solicitar o pagamento?

Para quem possui uma conta PSN ativa e se enquadra na classe, a situação é relativamente simples.

Não será necessário preencher um formulário de reivindicação para receber o benefício. A Sony consegue identificar os membros elegíveis por meio das próprias contas PSN e, caso o acordo seja aprovado, o crédito será depositado diretamente na carteira da conta.

Já quem possui uma conta PSN desativada precisa entrar em contato com o administrador do acordo e fornecer informações que comprovem a elegibilidade para receber o valor correspondente.

Quanto cada jogador vai receber?

Esse é um ponto importante: o valor individual não foi fixado publicamente como uma quantia igual para todos.

Os US$ 7,85 milhões representam o valor total do acordo. Antes da distribuição, ainda podem ser descontados honorários advocatícios, custos, despesas administrativas e outras quantias autorizadas pelo tribunal.

O restante será distribuído entre os membros elegíveis de acordo com o plano de alocação do acordo.

Portanto, não é correto afirmar que todos os milhões de usuários receberão necessariamente a mesma quantia.

Acordo ainda não foi aprovado definitivamente

Apesar de o acordo já ter recebido aprovação preliminar, ele ainda não é definitivo.

A Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia marcou a audiência final de aprovação para 15 de outubro de 2026, às 14h, diante da juíza Araceli Martínez-Olguín.

Durante essa audiência, o tribunal deverá analisar se o acordo é justo, razoável e adequado para os integrantes da ação coletiva, além de avaliar questões relacionadas à distribuição do dinheiro e aos honorários dos advogados.

O que muda para os jogadores?

Na prática, o processo chama atenção para uma mudança importante que aconteceu no ecossistema PlayStation.

Desde 2019, jogadores nos Estados Unidos deixaram de ter a mesma possibilidade de comprar códigos específicos de jogos digitais em grandes varejistas. Esses estabelecimentos continuaram podendo vender cartões e créditos para a PSN, mas não os vouchers específicos dos jogos abrangidos pela ação.

Isso tornou a PlayStation Store o principal canal para a compra direta de jogos digitais.

O processo argumenta que essa mudança prejudicou a concorrência. A Sony, por sua vez, nega que tenha cometido qualquer violação.

Contexto da situação

O caso acontece em um momento em que a discussão sobre propriedade digital, lojas digitais e controle das plataformas está cada vez mais forte entre os jogadores.

A situação também é particularmente interessante porque não se trata simplesmente de uma discussão sobre preços de um jogo específico. A ação questiona o próprio modelo utilizado pela Sony para distribuir jogos digitais no PlayStation.

O acordo de US$ 7,85 milhões não significa que a Justiça tenha concluído que a Sony praticou conduta anticompetitiva. O próprio aviso oficial do acordo deixa claro que o tribunal não decidiu se a empresa violou as leis.

Minha opinião

Na minha opinião, o mais interessante nessa história é que ela mostra como a mudança do mercado físico para o digital também muda quem controla a venda dos jogos.

Quando existiam códigos de jogos digitais vendidos por diferentes lojas, o consumidor tinha mais opções para procurar preços e promoções. Quando essa possibilidade desaparece, a plataforma passa a ter muito mais controle sobre a comercialização.

Por outro lado, também é importante não transformar o acordo em uma condenação: a Sony não foi considerada culpada nesse processo. A empresa decidiu resolver a ação por meio de um acordo, enquanto continua negando as acusações.

Agora, o próximo passo será a audiência de 15 de outubro de 2026. Se o acordo for aprovado, os jogadores elegíveis poderão receber o crédito diretamente em suas contas PSN.

O acordo ainda não é definitivo, mas milhões de contas PlayStation nos Estados Unidos podem ser beneficiadas caso a Justiça dê a aprovação final.