Stop Killing Games pode enfrentar uma batalha jurídica muito mais difícil do que parece

A luta para preservar jogos está longe de ser simples

A campanha Stop Killing Games ganhou força ao redor do mundo defendendo que jogadores não deveriam simplesmente perder o acesso aos jogos pelos quais pagaram quando uma empresa decide encerrar seus servidores.

Mas, segundo a especialista em políticas de videogames Dra. Ceila Pontin, transformar essa ideia em uma obrigação legal pode ser muito mais complicado do que parece.

Em uma análise recente, Pontin explicou que a questão envolve diferentes áreas do direito, incluindo direitos do consumidor, propriedade intelectual e licenciamento.

"Os direitos do consumidor estão sendo violados?"

Pontin coloca em dúvida a ideia de que as atuais regras de proteção ao consumidor sejam suficientes para resolver o problema.

Segundo a especialista, jogos não funcionam juridicamente como um produto simples. Uma produção pode envolver servidores, músicas licenciadas, personagens de terceiros, ferramentas externas, sistemas online e diversos outros componentes que possuem direitos e contratos diferentes.

Isso significa que simplesmente entregar o jogo aos jogadores quando uma empresa encerra seu suporte não é necessariamente uma solução juridicamente simples.

O problema está no que é possível fazer

A campanha defende uma mudança na forma como jogos que dependem de serviços online são tratados quando chegam ao fim de sua vida útil.

A questão, porém, é descobrir qual seria exatamente a obrigação das empresas.

Um jogo poderia receber um modo offline? Os servidores poderiam ser entregues à comunidade? Seria necessário liberar ferramentas para servidores privados? E quem teria os direitos sobre músicas, personagens e outros conteúdos utilizados na produção?

Cada resposta pode gerar um novo problema.

E é justamente aí que a discussão fica bem menos simples do que "a empresa desligou o servidor, então é só deixar o jogo funcionando".

Existe um descompasso entre jogadores e legislação

Pontin afirma compreender por que os jogadores querem preservar os títulos que gostam, mas alerta para um possível "descompasso entre o que o público pode estar pedindo e o que é possível".

A observação não significa necessariamente que a campanha não tenha motivos legítimos para pressionar a indústria. O problema é transformar essa pressão em uma regra que consiga funcionar diante da enorme quantidade de situações diferentes existentes nos videogames.

O movimento ganhou força justamente após casos como The Crew, que perdeu sua funcionalidade após o encerramento dos servidores. A discussão desde então deixou de ser apenas uma reclamação de jogadores e passou a envolver questões regulatórias e políticas públicas.

A campanha ainda tem uma longa batalha pela frente

O Stop Killing Games conseguiu transformar a preservação de jogos em uma discussão séria sobre direitos digitais. Mas isso não significa que uma eventual mudança na legislação será simples ou rápida.

A grande questão agora é encontrar um modelo que proteja os jogadores sem exigir que empresas mantenham indefinidamente uma infraestrutura que pode ser extremamente cara ou juridicamente impossível de transferir.

No fim, a discussão parece estar apenas começando.

Porque convencer milhões de jogadores de que "se eu paguei, deveria continuar funcionando" é uma coisa.

Convencer advogados, reguladores, publishers e donos de propriedades intelectuais de que existe uma maneira juridicamente viável de fazer isso...

Aí o chefão final é outro.